"Reformula parcialmente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, modificando as leis municipais n° 172/2009 e 223/2011 e dá outras providências".
"Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guaramiranga - SMCG e dá outras providências".
"Modifica a Lei n° 145 de 07 de março de 2007 e dá outras providências".
"Cria gratificação especial para servidores motoristas de ambulância e institui ajuda de custo para enfermeiros e técnicos de enfermagem que conduzam e acompanhem assistidos para a capital fortaleza e dá outras providências".
"Fixa o Salário Mínimo do Município de Guaramiranga e altera o salário base dos servidores do Quadro Permanente do Município e dá outras providências".
Dispõe sobre a alteração da gratificação de incentivo de desempenho dos servidores públicos efetivo do Município, na função de gestores e dá outras providências.
Modifica a Lei n° 194, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Dispoe sobre o PROREC III - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.
Lei Complementar - Institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Lei Complementar - Dispõe acerca da alteração das alíquotas rferentes à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
"Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Cosntituição Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências"
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 216/2010, que Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências"
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências"
"Concede o Título de Cidadão Honorária do Município de Guaramiranga ao Sr. Pedro Alves da Silva"
"Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências"
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2012.
Concede o título de cidadão honorário do Município de Guaramiranga ao senhor Raimundo Nonato Soares de Castro.
"Altera o salário básico dos Atendentes de Serviços de Sáude, do Quadro Permanente, do Município de Guaramiranga e dá outras rovidências".
"Dispõe sobre a Criação da Banda de Música de Guaramiranga e adota outras providências".
"Altera o art.5° e 6° da Lei n° 196/2009 que trata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências".
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências".
"Altera o art. 1° da Lei n° 199/2010"
"Dispõe sobre o PROREC II - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências".
" Reformula parcialmente a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, modificando a Lei Municipal nº 172/2009 de 11 de Maio de 2009, cria Cargos e da outras providências"
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2011"
"Altera os componentes, duração de mandatos e formação de cargos do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências".
"Altera o tempo para aquisição e dá outras providências"
"Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Guaramiranga e da outras providências"
"Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências"
"Institui a Ode Heróica do Município de Guaramiranga (Hino Municipal)"