"Dispõe acerca da alteração das alíquotas referentes à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências"
"Modifica dispositivos da Lei n° 187/2009 - Que cria cargos de provimento efetivo e da Lei n° 200/2010 - Que altera o salário básico permanentes e dá outras providências"
"Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guaramiranga - Ceará"
"Dá incumbência as Secretarias Municipais para fiscalizar as empresas que ganharem concorrência em licitação que empregue de mão-de-obra, para contratarem preferencialmente pessoas do nosso Município"
"Autoriza o poder executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá outras providências"
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências."
"Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Zélia de Matos Brito e dá outras providências."
"Denomina a Rua próxima ao Colégio Júlio Holanda de ANTÔNIO BRITO e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências."
"Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaramiranga-Ce a Deputada Gorete Pereira."
"Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal temporário para a Administração e adota outras providências"
"Dispõe sobre a abertura de crédito Especial, no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências"
"Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, em seu art. 43 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alteração do PPA e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaramiranga a Sônia Maria Pinheiro Rocha Lima"
"Altera o salário básico dos funcionários do Quadro Permanente e a remuneração do Quadro Comissionário do Município de Guaramiranga e dá outras providências"
Regulamento no âmbito do Município de Guaramiranga as Obrigações de Pequeno Valor a que alude o §3° do artigo 100, da constituição federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal de nível superior para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências"
Denomina o Cemitério Municipal situado na Rua Professor Júlio Holanda, nesta cidade de Guaramiranga e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e estabelece seus objetivos, define competências e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Cultura, dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Financiamento a Cultura e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG e dá outras providências.
Estabelece normas para concessão de anuência prévia para licenciamento e expedição de Habite-se pela Autoridade Municipal e dá outras providências.
Estabelece normas compensatórias a degradação ambiental gerada pelas atividades de obras e serviços sujeitos a fiscalização municipal.
Cria a Coordenadoria Muncipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guaramiranga e dá outras providências.
Disciplina temporariamente o zoneamento dos núcleos distritais e dá outras providências.
Estabelece normas para concessão de anuência prévia para licenciamento e a expedição de habite-se pela autoridade municipal dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Muncípio para o Quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das áreas públicas, e dá outras providências.
