ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Prefeito(a)
Roberlandia Ferreira Castelo Branco é a atual prefeita de Guaramiranga, sendo a primeira mulher a ocupar esse cargo. Nascida em Óros, em 20 de maio de 1982, mudou-se para Guaramiranga em 2000. É formada em Biologia, Pedagogia e atualmente cursa Direito. Roberlandia é casada e mãe de dois f [...]
MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA
Vice-prefeito(a)
Economista formado pela Universidade de Fortaleza e advogado formado pela Universidade Christus. Pós-graduado em Direito Processual Civil, ex-economista da Secretaria de Planejamento do Ceará e ex-diretor financeiro do Centro Industrial do Ceará, órgão da Federação das Indústrias do Est [...]
SECRETÁRIO(A)
RUA JOAQUIM ALVES NOGUEIRA , Nº 409 - CENTRO - CEP: 62.766-000
SEG. À SEX. | 08:00H ÀS 16:00H
(85) 9.8551-1974
gabinete@guaramiranga.ce.gov.br
PRESIDENTE
RUA JOAQUIM ALVES NOGUEIIRA , Nº CENTRO - CENTRO - CEP: 62.766-000
SEG. À SEX. | 08:00H ÀS 16:00H
(85) 9.8551-1974
guaraprev@guaramiranga.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA JOAQUIM NOGUEIRA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.766-000
SEG. À SEX. | 08:00H ÀS 16:00H
(85) 9.8551-1974
cultura@guaramiranga.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA RAIMUNDO NONATO DA COSTA , Nº 21 - CENTRO - CEP: 62.766-000
SEG. À SEX 08H:00 ÀS 17H:00
(85) 9.8551-1974
educacao@guaramiranga.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA CEL. LINHARES , Nº 10 - CENTRO - CEP: 62.766-000
SEG. À SEX 07H:00 ÀS 16H:00
(85) 9.8551-1974
saude@guaramiranga.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA JOAQUIM ALVES NOGUEIRA , Nº 409 - CENTRO - CEP: 62.766-000
SEG. À SEX. | 08:00H ÀS 16:00H
(85) 9.8809-2393
administracao@guaramiranga.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA JOAQUIM ALVES NOGUEIRA , Nº 409 - CENTRO - CEP: 62.766-000
SEG. À SEX. | 08:00H ÀS 16:00H
(85) 9.8551-1974
financas@guaramiranga.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA JOAQUIM ALVES NOGUEIRA , Nº 409 - CENTRO - CEP: 62.766-000
SEG. À SEX. | 08:00H ÀS 16:00H
(85) 9.8551-1974
infraestrutura@guaramiranga.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA JOAQUIM ALVES MEDEIRO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.766-000
SEG. À SEX. | 08:00H ÀS 16:00H
(85) 9.8551-1974
meioambiente@guaramiranga.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA JOAQUIM ALVES NOGUEIRA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.776-000
SEG. À SEX. | 08:00H ÀS 16:00H
(85) 9.8551-1974
assistenciasocial@guaramiranga.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA JOAQUIM ALVES NOGUEIRA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.766-000
SEG. À SEX. | 08:00H ÀS 16:00H
(85) 9.8551-1974
turismo@guaramiranga.ce.gov.br
Registrar e controlar as audiências públicas da Prefeita;
Reparar e expedir correspondências da Prefeita;
Preparar, registrar, publicar e expedir os atos da Prefeita;
Acompanhar junto às repartições públicas municipais o ritmo de providências determinadas pela Prefeita.
Sugerir medidas tendentes a melhorar as relações do Gabinete com as outras secretarias;
Dar apoio e assessoramento amplo e direto da Prefeita, inclusive de fiscalização dos atos do governo.
Caráter contributivo e solidário de seguridade social, com contribuições obrigatórias tanto de servidores como do Município;
Administração técnica dos recursos, com participação de segurados no Conselho Municipal de Previdência;
Autonomia financeira, com contabilidade própria e distinta, observado o princípio da universalidade do orçamento municipal;
Total transparência na gestão dos recursos;
Preservação do equilíbrio atuarial com reservas capitalizadas;
Impossibilidade de criação, majoração ou extensão de quaisquer benefícios sem a correspondente fonte de custeio.
Promover o desenvolvimento cultural do município, através do estímulo da cultura, da ciência, das artes e das letras;
Incentivar e coordenar as manifestações socioculturais, em conformidade com as expectativas da população;
Proteger o patrimônio cultural, histórico, artístico e natural do município;
Promover atividades recreativas e turísticas voltadas para a cultura;
Desenvolver políticas de incentivo e proteção aos artistas e artesãos locais;
Implementar o Plano Municipal de Cultura.
Elaborar planos e programas municipais de educação, bem como o comando de sua implantação;
Promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o sistema educacional à realidade social dos seus educandos;
Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas etapas e modalidades pertinentes ao município, buscando aprimorar a qualidade do ensino;
Desenvolver programas e projetos de combate à evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos;
Zelar pela manutenção dos estabelecimentos municipais de ensino;
Realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para as matrículas;
Controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação pelo município e outros entes da federação;
Manter estreita coordenação com órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando o atendimento de assistência médica e de defesa sanitária do município;
Estabelecer políticas, com vistas à formação de consórcios, a fim de atender a população regional em diversas especialidades médicas;
Administrar e zelar as unidades de saúde, no sentido de melhor atender aos pacientes que necessitam dos serviços de saúde;
Promover, junto à população local, campanhas preventivas de educação e campanhas de vacinação;
Desenvolver outras atividades afins.
Cuidar dos negócios administrativos, dos bens, direitos e obrigações do município;
Coordenar os serviços de material, patrimônio, protocolo, arquivo, processamento de dados e de serviços auxiliares;
Superintender a política de pessoal, recrutamento, seleção e treinamento dos servidores;
Administração dos planos de cargos, carreira e vencimentos;
Pronunciar em processos administrativos que lhe forem submetidos;
Conservação e controle dos materiais de consumo, pelo tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis;
Vigilância, zeladoria, serviços de protocolos e arquivamento definitivo dos papeis da Prefeitura
Manutenção da frota de veículos e equipamentos de Uso geral da administração municipal;
Implantação e execução de sistema de processamento de dados da Prefeitura;
Ccoordenar o sistema de planejamento da administração municipal;
Elaborar projetos para a Prefeitura;
Controlar o fluxo de caixa e promover os pagamentos de responsabilidade do município;
Controlar os saldos disponíveis em bancos ou em caixa;
Programar e executar os desembolsos financeiros;
Estudar e pesquisar a previsão da receita bem como a- dotar as providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
Promover a escrituração dos atos e fatos contábeis de todos os bens, direitos e obrigações do município, seus ór- gãos e entidades, nos termos e prazos legais;
Preparar balancetes, bem como o balanço geral e a prestação de contas de recursos, transferidos para o município;
Executar quaisquer outros atos inerentes à contabilidade da Prefeitura;
Responder pela elaboração do plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal;
Exercer atividades de fiscalização tributária através de fiscais e dos comandos volantes;
Exercer os atos de arrecadação, através das agências de arrecadação;
Controlar, cadastrar e lançar os tributos municipais;
Emitir guias, talões, para recebimento de tributos municipais via bancária;
Licenciar obras particulares;
Licenciar projetos de parcelamento do solo;
Fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor, Código de Edificações e Código de Posturas;
Administração da Dívida Ativa do Município.
Construção e conservação de obras públicas municipais, como as de habitação, estradas municipais, pontes, bueiros, pavimentação e saneamento ambiental;
Pela execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura;
Pela administração dos serviços urbanos de arborização, conservação e limpeza de vias públicas, iluminação pública, coleta de lixo, conservação de praças, parques e jardins, inclusive nos distritos, vilas e povoados
Providenciar o levantamento das potencialidades inerentes aos recursos hídricos e estabelecer políticas de abastecimento d'água para o consumo humano e para os setores de produção;
Promover a captação de recursos financeiros, investimentos e apoios instrumentais, desenvolvendo estudos técnicos, projetos e articulações institucionais.
Induzir e apoiar a realização de atividades integradas de Educação Ambiental na rede escolar municipal em todos os níveis de ensino e junto à população em geral, voltadas para a formação de uma consciência coletiva de preservação e de valorização dos recursos naturais, mediante a realização de eventos e campanhas;
Realizar os serviços de arborização no município (poda, supressão e plantio de árvores);
Emitir autorização para terceiros sobre tais serviços;
Emissão de pareceres ambientais sobre empreendimentos que não gerem danos ao meio ambiente acionar, sempre que necessário, os Órgão Ambiental Estadual (SEMACE) e Federal (IBAMA), em atividades de degradação ambiental no município;
Proporcionar a implantação do Conselho e o do Plano Municipal de do Meio Ambiente, bem como, do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
Incentivar as ações mo meio rural, objetivando a produção de gêneros básicos para o abastecimento das áreas urbanas;
Desenvolver políticas públicas de fomento à agropecuária, recursos hídricos e meio ambientes;
Promover a celebração de convênios e acordos de interesse das áreas pertinentes ao desenvolvimento rural, aos recursos hídricos;
Manter a articulação com outros órgãos municipais e dos demais níveis de governo, e com entidades privadas, para promoção de projetos de fomento às atividades pertinentes à secretaria;
Desenvolver programas de cooperativismo e associativismo nas áreas de produção, armazenamento e comercialização de produtos locais.
Promover a integração ao mercado de trabalho;
Habilitar e reabilitar as pessoas portadoras de necessidades especiais, promovendo sua integração à vida comunitária;
Orientar e encaminhar o usuário ao requerimento do Benefício de Prestação Continuada, bem como realizar a sua revisão;
Promover a cooperação do município com órgãos e entidades estaduais e federais, responsáveis pelos serviços de assistência social;
Administrar e zelar pelas unidades de atenção à criança e ao adolescen te, além de outros equipamentos sociais;
Monitorar e avaliar a rede de prestação de serviços;
Desenvolver políticas públicas de inserção dos jovens ao mercado de trabalho
Estimular o empreendedorismo e o protagonismo juvenil
Proporcionar a infraestrutura básica necessária à prática do turismo, apoiando e realizando os investimentos na produção, criação e qualificação dos empreendimentos, equipamentos e instalações ou serviços turísticos;
Implementar o Plano de Desenvolvimento Turístico Participativo;
Realizar a elaboração sistemática de pesquisa sobre a oferta e demanda turística;
Tomar medidas específicas, a fim de capacitar os profissionais envolvidos com a área do turismo;
Elaborar o Plano de Ações, contendo as diretrizes de planejamento, coordenação e controle da política municipal de preservação e empreendedorismo.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal transformar o cargo de atendente e auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e adota outras providências.
Reajusta o valor das bolsas do programa de monitoria na rede municipal de ensino de Guaramiranga e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.
Dispõe no âmbito do município de Guaramiranga/CE sobre a concessão de reajuste linear aos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do município de Guaramiranga/CE, sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras [...]
Fixar o menor salário do servidores públicos ativos e inativos, integrantes do quadro permanente do município de Guaramiranga, para o exercício de 2024, e dá outras providên [...]
Institui o programa de parcelamento especial de débitos e dá outras providências.
Projeto de lei que cria o cargo agente de contratação - comissão de contratação e equipe de apoio, nos moldes da nova Lei Federal de Licitações 14.133/2022.
Dispõe sobre a criação da coordenadoria de proteção e defesa animal no município de Guaramiranga e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Guaramiranga para o exercício financeiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal [...]
Altera a Lei Nº 335/2018, dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes do município de Guaramiranga, na forma de unidade gestora e orçamentária, na estrutura adminis [...]
Altera a nomenclatura das escolas municipais e do centros de Educação infantil que indica e dá outras providências.
Autoriza o município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordos em processos administrati [...]
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal [...]
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, como altera a Lei Municipal Nº [...]
Cria os componentes do sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, do município de Guaramiranga/CE, revoga a Lei Municipal Nº 196/09 e 229/2011 atualizando a legislação [...]
Dispõe sobre a regulamentação do sistema único de assistência social - SUAS, no âmbito do município de Guaramiranga/CE, Sistematiza a llegislação pertinente, revoga legis [...]
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
EMENTA: "TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE GUARAMIRANGA - DEMUTRAN E DISPÕE SOBRE SUA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, NOVA NOMENCATURA E DÁ O [...]
Altera a Lei Municipal Nº 221/2010, e dá outras providências.
Inclui a disciplina de Educação Ambiental na matriz curricular das escolas da rede municipal de ensino de Guaramiranga e dá outras providências.
Dispõe sobre a unificação com ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do quadro de pessoal efetivo do magistério (PCCR/MG), da Secreta [...]
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNIC [...]
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Guaramiranga e dá outras providências"
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 244/2012, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SRVIDORES MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA ENFERMEIROS E TÉCNICO [...]
REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARDO DE MÉDICO PSF INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO I - DA LEI MUNICIPAL N°. 335/2018, QUE DISPÕE SOBRE REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA ADMINISTRAÇÃO [...]
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE JAZZ E BLUES E DÁ OUTRAS PROVID [...]
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE E DÁ OUTR [...]
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS [...]
EMENTA: APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE NORMAS ESPE [...]
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE GUARAMIRANGA-CE E DÁ OUTRAS PRO [...]
MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]
EMENTA: MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVI [...]
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MU [...]
MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE OFUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, CANCELA A TRADICIONAL FESTA DE REVEILLON E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO D [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE JAZZ E BLUES DE GUARAMIRANGA, NO ANO DE 2021, NO CONTEXTO DA PANDEMIA A COVID/19 E D [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]
Exoneração, Agente: Maria Jose Alves de Oliveira, Cargo: Diretor (a), Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Keila Valdineusa Pimentel de Araujo, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Gabinete da Prefeita
Exoneração, Agente: Maria Robervania Pinheiro Lima, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Gabinete da Prefeita
Exoneração, Agente: Keila Valdineusa Pimentel de Araujo, Cargo: Subsecretário (a), Secretaria: Secretaria da Saúde
Designação, Agente: Francisco Cesarllan de Oliveira Gomes, Cargo: Encarregado, Secretaria: Secretaria de Finanças
Portaria, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: Larissa Lima Braga, Cargo: Subsecretário (a), Secretaria: Gabinete da Prefeita
Nomeação, Agente: Klismann Flor da Rocha, Cargo: Subsecretário (a), Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário
Nomeação, Agente: Auxiliadora Moreira Barbosa, Cargo: Assessor (a), Secretaria: Gabinete da Prefeita
Nomeação, Agente: Maria Robervania Pinheiro Lima, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Gabinete da Prefeita
Exoneração, Agente: Manoel Aguinaldo Alves Rocha, Cargo: Subsecretário (a), Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário
Exoneração, Agente: Marcos Antonio Braga, Cargo: Subsecretário (a), Secretaria: Gabinete da Prefeita
Exoneração, Agente: Benedita Ricardo Teixeira, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Gabinete da Prefeita
Portaria, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Portaria, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Portaria, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Exoneração, Agente: Paulo Alberto Cavalcante, Cargo: Assessor (a), Secretaria: Gabinete da Prefeita
Nomeação, Agente: Lucimar Soares de Souza, Cargo: Agente Comunitário, Secretaria: Gabinete da Prefeita
Portaria, Agente: Janaine Flor da Silva, Cargo: Conselheiro Municipal Tutelar
Nomeação, Agente: Ana Georgia Veras Santana Andrade, Cargo: Presidente, Secretaria: Instituto de Previdencia de Guaramiranga
Nomeação, Agente: Mairton Pereira Catarina, Cargo: Coordenador (a), Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente
Nomeação, Agente: Maria Edilene de Sousa, Cargo: Subsecretário (a), Secretaria: Secretaria do Turismo
Exoneração, Agente: Maria Edilene de Sousa, Cargo: Coordenador (a), Secretaria: Secretaria do Turismo
Nomeação, Agente: Douglas Brito de Araujo, Cargo: Agente Comunitário, Secretaria: Gabinete da Prefeita
Nomeação, Agente: Jose Aldeni Marinho de Sousa, Cargo: Diretor Técnico de Obras, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário
Exoneração, Agente: Bruna Maria da Silva Bastos, Cargo: Coordenador (a), Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente
Exoneração, Agente: Jose Aldeni Marinho de Sousa, Cargo: Subsecretário (a), Secretaria: Secretaria do Turismo
Portaria, Agente: Maria Nadyla Soares de Mendonca, Cargo: Conselheiro Municipal Tutelar
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete da Prefeita
Portaria, Agente: Maria Nadyla Soares de Mendonca, Cargo: Conselheiro Municipal Tutelar
