DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA/CE, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL AORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAMIRANGA/CE – CMAS.

Regulamenta a ocupação e o uso dos espaços públicos por vendedores ambulantes nos espaços públicos de Guaramiranga, estabelece critérios de licenciamento, normas de postura, higiene, acessibilidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de espaço público no Festival de Inverno do Município de Guaramiranga/CE - 2026, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o Festival de Inverno de Guaramiranga/CE - 2026, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.”

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guaramiranga no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

Aprova a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Município de Guaramiranga para o período de 2026 a 2029, estabelece diretrizes para sua implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA, ESPAÇOS EM TERRENOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a unificação de matrículas dos professores que detenham dois vínculos com o Município de Guaramiranga-CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA/CE, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece horário de funcionamento diário dos órgãos/entidades do Sistema Administrativo Municipal de Guaramiranga/CE, e adota outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 05 de junho de 2026, na Administração Pública Municipal de Guaramiranga/CE, e adota outras providências.

NOMEAR o Sr. ANTONIO BARROZO NETO, portador do CPF Nº 189.199.523-23, para o cargo de Chefe de Transportes – DNS 2, no Gabinete da Prefeita, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

NOMEAR o Sr. NEDISLANO ROCHA TEIXEIRA, para o cargo de DIRETOR DE ARTICULAÇÃO INTERNA, portador do CPF Nº 055.843.223-93, para o cargo de DIRETOR INSTITUCIONAL – DNS 3, na Casa Civil, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

Exonerar a Sra. EMANUELLE MARIA DO NASCIMENTO LIMA, do cargo de DIRETOR DE ARTICULAÇÃO INTERNA, portador do CPF Nº 604.688.813- 10, para o cargo de DIRETOR INSTITUCIONAL – DNS 3, na Casa Civil, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde no âmbito do Município de Guaramiranga/CE.

EXONERAR o Sr. José Almir Florenço Franco, para o cargo de Assessor Executivo de Assuntos Institucionais e Pedagógicos – GAS 2, da Secretaria da Educação, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

Designar a Sra. MARTÍNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA, para a função de COORDENADORA DA CASA DA MULHER GUARAMIRANGUENSE, da Secretaria de Assistência Social, Mulheres, Direitos Humanos e Segurança Alimentar e Nutricional, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

Nomear o Servidor abaixo, pertencentes a Secretaria da Educação, para receber a GRATIFICAÇÃO referente a Gestão de uma Escola da Prefeitura Municipal de Guaramiranga.

Nomear a Sra. Elizabeth Geraldo Rodrigues Bezerra, portadora do CPF Nº 078.734.863-54, para o cargo de DIRETORA – INTEGRANTE SETOR DE LICITAÇÃO – DNS 3, da Secretaria de Administração Finanças e Planejamento, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DESIGNADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar o Sr. PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA, portador do CPF Nº 035.729.743-13, nas funções de PREGOEIRO e AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. / Designar o servidor municipal efetivo Sr. Lucivan Gomes de Albuquerque, inscrito no CPF nº 936.621.733-87, o servidor municipal Francisco Alexsandro de Souza, inscrito no CPF nº 049.625.393-02, para compor a EQUIPE DE APOIO, a servidora municipal Elizabeth Geraldo Rodrigues Bezerra, inscrita no CPF nº 078.734.863-54, para ser SUPLENTE das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

NOMEAR o Sr. PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA, portador do CPF Nº 035.729.743-13, para o cargo de Agente de Contratação I – DNS 1, da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR a Sra. Sra. Elizabeth Geraldo Rodrigues Bezerra, portadora do CPF Nº 078.734.863-54, para o cargo de Agente de Contratação I – DNS 1, da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

Designar o Sr. Francisco Ilton Cambé Barrozo, portador do CPF Nº 116.196.943-87, para o cargo de Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

Exonerar o Sr. Sérgio Vaz de Mesquita Júnior, portador do CPF Nº 044.914.983-85, do cargo de Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaramiranga/CE, institui a Política Municipal de Governo Digital e dá outras providências.

DISPÕES A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA DOS DISREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.