Regulamenta, no âmbito do Município de Guaramiranga/CE, os procedimentos de escuta ativa, escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 DE ABRIL de 2026, na Administração Pública Municipal de Guaramiranga/CE, e adota outras providências.

a Sra. RARYANE CRISTINA FERREIRA ALVES, portadora do CPF Nº 023.682.483-07, para o cargo de Controlador Geral – C 2, da Controladoria, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

a Sra. RARYANE CRISTINA FERREIRA ALVES, portadora do CPF Nº 023.682.483-07, para o cargo de Controlador Geral – C 2, da Controladoria, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

EXONERAR a Sra. RARYANE CRISTINA FERREIRA ALVES, portadora do CPF Nº 023.682.483-07, do cargo de COORDENADORA ESPECIAL – DNS 1, da Casa Civil, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

NOMEAR o Sr. JOSÉ GOMES LEAL FILHO, portador do CPF Nº 911.426.873-68, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL – S2, da CASA CIVIL, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

Fica designado por esta portaria, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, em conformidade com a Lei Nº 400/2022, de 11 de março de 2022, o qual será composto pelas pessoas abaixo relacionadas:

NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD.

NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAMIRANGA/CE – CMAS.

Dispõe sobre Conselho Municipal de Saúde no âmbito do de Guaramiranga/CE

NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.

NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARAMIRANGA/CE – CMDCA.

NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI.

Institui a Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), e dá outras providências.

NOMEAR a Sra. JULIANA CEZÁRIO DA SILVA, cargo de Gestor de Compras, da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

EXONERAR o Sr. Hélio Cláudio de Souza, cargo de Gestor de Compras – AT1, da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.

Designar a Sra. Maria Valdenice de Sousa, portadora do CPF Nº 031.141.353-66, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Guaramiranga/Ce.

Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Guaramiranga – CMDH, estabelece sua composição, competências e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026, na Administração Pública Municipal de Guaramiranga/CE, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guaramiranga/CE para o exercício de 2026, e dá outras providências.

NOMEAÇÃO, ANDERSON MAIA NOGUEIRA JÚNIOR, cargo, Assessor Especial, SECRETARIA, CASA CIVIL,

EXONERAÇÃO, Agente; FELIPE SOARES GOMES, Cargo; ASSESSOR TÉCNICO 03; Secretaria, SECRETARIA DO TURISMO

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Presidência da Autarquia Municipal de Turismo de Guaramiranga – GUARAMIRANGATUR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Turismo de Guaramiranga – GUARAMIRANGATUR, e dá outras providências.

Decreta feriado religioso o dia 19 de março de 2026 e Ponto facultativo o dia 20 de março de 2026, no Município de Guaramiranga/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Intersetorial do Município de Guaramiranga/Ceará, pelos Direitos da Criança e Adolescente, dos Programas: Selo UNICEF – Município Aprovado e do Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança – PPAC

Institui a Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), e dá outras providências.

Exonerar o Sr. LUIS FERNARDO DE SOUSA GOMES, portador do CPF Nº 644.380.404-10, do cargo de Diretor Administrativo – GAS 5, na Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

ALTRAÇÃO, Agente: LUCIANA DE ABREU CAMPOS, Cargo: DIRETORA, Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO