Data da portaria: 13/04/2026
Tipo: DESIGNAÇÃO
Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional
Fica designado por esta portaria, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD, em conformidade com a Lei Nº 400/2022, de 11 de março de 2022, o qual será composto pelas pessoas abaixo relacionadas:
