"Fixa o salário mínimo da Prefeitura Municipal de Guaramiranga para 2016, altera o salário base dos Servidores do Quadro Permanente do Municipio e dá outras providências."
" Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº10/2013, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guaramiranga e adota outras providências."
" Dispõe sobre a instiituição do Sistema Único de Assitência Social - SUAS, na forma que indica e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para instituir o Piso salarial dos Fiscais de Obras e posturas e fiscais de tributos do Municipio de Guaramiranga e dá outras providências".
" Aprova o Plano Municipal pela a Primeira Infância, e dá outras providências "
"Estima a receita fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2016"
"Dispõe sobre nome de via Municipal e dá outras providencias"
" Modifica a Lei nº 262/2013 para altera valores e nomenclaturas da Estrutura administrativa Comissionada, criar e extinguir cargos em Comissão e dá outras providencias"
" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio Financeiro de 2016 e dá outras providencias"
"Autoriza o Municipio de Guaramiranga a participar do consórcio Intermunicipal de energia e iluminação pública do maciço de Baturité - CEIMAB e dá outras providencias "
Institui gratificação em razão da atividade de condutor de veículos do Transporte Escolar, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Educação do Município.
" Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para 2015 -2025 e da outras providências".
" Dispõe sobre Concessão de Prêmios anuais aos professores de rede municipal de ensino e dá outras providencias."
" Fixa o salário minimo do municipio para o exercicio de 2015, e altera o salário base dos servidores do quadro permanente do municipio de Guaramiranga e dá outras providências."
" Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências"
"Dispõe sobre licença e os direitos dos Servidores quando investido na diretoria de Associação de Classe ou Sindicato representativo de categoria".
" Dispõe sobre o PROREC VI - Programa de Recuperação de Crédito Municipal e dá outras providências"
Dispõe sobre concessão de direito de uso do Teatro Raquel de Queiroiz de propriedade do municipio de Guaramiranga a Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga - AGUA e da outras providências.
"Altera o art. 110 e acrescenta parágrafos na Lei Complementar nº 01, de 5 de Junho de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio de Guaramiranga e da outras Providencias."
" Estima a receita fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2015"
" Autoriza o poder executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências"
Autoriza o poder Executivo Municipal a aderir ao programa "Mais Médicos" e a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
"Altera e acrescenta na lei n° 109/2005 - que criou o Código de Obras e Posturas do Município de Guaramiranga e da outra providências."
"Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores do Municpio de Guaramiranga, lotados na forma da Lei n° 065, de 11 de junho de 2001 e dá outras providências".
"Institui Regime de Suprimento de Fundos,no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
"Altera o salário básico dos Cargos do quadro Permanente e dá outras providências".
"Altera a Lei n° 276/2014-que criou o Instituto de Previdência do Município de Guaramiranga- GUARAPREV e da outras providencias".
"Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS)".
"Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Municipio de Guaramiranga - GUARAPREV e dá outras Providências."
