Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 798 registros

LEI MUNICIPAL: 306/2016 08/03/2016

"Fixa o salário mínimo da Prefeitura Municipal de Guaramiranga para 2016, altera o salário base dos Servidores do Quadro Permanente do Municipio e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL: 305/2016 08/03/2016

" Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº10/2013, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guaramiranga e adota outras providências."

LEI MUNICIPAL: 304/2016 29/02/2016

" Dispõe sobre a instiituição do Sistema Único de Assitência Social - SUAS, na forma que indica e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 303/2016 27/01/2016

"Dispõe sobre autorização para instituir o Piso salarial dos Fiscais de Obras e posturas e fiscais de tributos do Municipio de Guaramiranga e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 302/2016 21/01/2016

" Aprova o Plano Municipal pela a Primeira Infância, e dá outras providências "

LEI MUNICIPAL: 301/2015 27/11/2015

"Estima a receita fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2016"

LEI MUNICIPAL: 299/2015 29/09/2015

"Dispõe sobre nome de via Municipal e dá outras providencias"

LEI MUNICIPAL: 298/2015 29/07/2015

" Modifica a Lei nº 262/2013 para altera valores e nomenclaturas da Estrutura administrativa Comissionada, criar e extinguir cargos em Comissão e dá outras providencias"

LEI MUNICIPAL: 297/2015 30/06/2015

" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio Financeiro de 2016 e dá outras providencias"

LEI MUNICIPAL: 296/2015 30/06/2015

"Autoriza o Municipio de Guaramiranga a participar do consórcio Intermunicipal de energia e iluminação pública do maciço de Baturité - CEIMAB e dá outras providencias "

LEI MUNICIPAL: 295/2015 12/06/2015

Institui gratificação em razão da atividade de condutor de veículos do Transporte Escolar, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Educação do Município.

LEI MUNICIPAL: 294/2015 28/05/2015

" Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para 2015 -2025 e da outras providências".

LEI MUNICIPAL: 293/2015 01/04/2015

" Dispõe sobre Concessão de Prêmios anuais aos professores de rede municipal de ensino e dá outras providencias."

LEI MUNICIPAL: 292/2015 14/03/2015

" Fixa o salário minimo do municipio para o exercicio de 2015, e altera o salário base dos servidores do quadro permanente do municipio de Guaramiranga e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL: 291/2015 13/03/2015

" Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências"

LEI MUNICIPAL: 290/2015 05/01/2015

"Dispõe sobre licença e os direitos dos Servidores quando investido na diretoria de Associação de Classe ou Sindicato representativo de categoria".

LEI MUNICIPAL: 289/2015 05/01/2015

" Dispõe sobre o PROREC VI - Programa de Recuperação de Crédito Municipal e dá outras providências"

LEI MUNICIPAL: 288/2014 13/11/2014

Dispõe sobre concessão de direito de uso do Teatro Raquel de Queiroiz de propriedade do municipio de Guaramiranga a Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga - AGUA e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 287/2014 30/10/2014

"Altera o art. 110 e acrescenta parágrafos na Lei Complementar nº 01, de 5 de Junho de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio de Guaramiranga e da outras Providencias."

LEI MUNICIPAL: 286/2014 30/10/2014

" Estima a receita fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2015"

LEI MUNICIPAL: 285/2014 08/10/2014

" Autoriza o poder executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências"

LEI MUNICIPAL: 284/2014 08/07/2014

Autoriza o poder Executivo Municipal a aderir ao programa "Mais Médicos" e a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação

LEI MUNICIPAL: 283/2014 08/07/2014

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 282/2014 26/06/2014

"Altera e acrescenta na lei n° 109/2005 - que criou o Código de Obras e Posturas do Município de Guaramiranga e da outra providências."

LEI MUNICIPAL: 281/2014 17/06/2014

"Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores do Municpio de Guaramiranga, lotados na forma da Lei n° 065, de 11 de junho de 2001 e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 280/2014 17/06/2014

"Institui Regime de Suprimento de Fundos,no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 279/2014 23/04/2014

"Altera o salário básico dos Cargos do quadro Permanente e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 278/2014 12/03/2014

"Altera a Lei n° 276/2014-que criou o Instituto de Previdência do Município de Guaramiranga- GUARAPREV e da outras providencias".

LEI MUNICIPAL: 277/2014 12/03/2014

"Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS)".

LEI MUNICIPAL: 276/2014 16/01/2014

"Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Municipio de Guaramiranga - GUARAPREV e dá outras Providências."

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