Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 341/2018
24/04/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITE PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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