Autoriza a ampliação da carga horária dos professores e dá outras providências
Altera dispositivos da lei n°111,de janeiro de 2005, dispondo sobre os parâmetros minimos de parcelamento do solo urbano para fins de habitação ,realizado por pessoas de baixa renda ,destinado exclusivamente ao uso residencial unifamiliar e dá outras providencias.
Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos municipais do quadro de pessoal do Magistério da Educação Básica.
Autoriza a concessão de reajuste na remuneração de servidores pùblicos municipais e dá outras providências.
Torna-se obrigatório o ensino sobre História e cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino da rede municipal
Denomina de Estàdio municipal JEAN BARDAWILL,o campo de futebol e dá outras providências.
Autoriza o portal APRECENET a ser um dos veiculos de divulgação da imprensa oficial do municipio de Guaramiranga.
DÁ NOME AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL CASTRO FILHO A QUE INDICAR
Dá nome á praça que indicar
Dá nome as estradas vicinais que indicar
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE GUARAMIRANGA O DEPARTAMENTO DE INFÓRMATICA EO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFÓRMATICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR O REPASSE DE VERBAS DURANTE O ANO DE 2006 PARA A FUNCAP NO PROJETO AGENTE RURAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO PARA SECRETARIA DE TURISMO E DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO N° 045/2006 Dispõe sobre o Regimento Interno da CÂmara Municipal de Guaramiranga - CE.
Aprova a consolidação da legislação tributária. Reformula a tributação e arrecadação sobre o imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), as Taxas, a Administração, a Fiscalização e a Execução Tributária no Município de Guaramiranga.
Institui no município de Guaramiranga, a Contribuição para Custeio da Iluminação Púbica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 5 DE JUNHO DE 1997 - Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, das austarquias e das fundações públicas do Município de Guaramiranga e adota outras providências.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui o Código Tributário do Município de Guaramiranga e dá outras providências
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Restaura o municipio de Guaramiranga, fixa os seus limites territoriais e dá providencias.
