''INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE REFORMA, REESTRUTURAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: "Altera a lei nº 096, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre código tributário do município de Guaramiranga e dá outra providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Especial que Indica e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA PARA O QUADRIÊNIO 2018 -2021

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL DE GUARAMIRANGA (CE)

'' DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/CE "

'' DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO SEMPRE VIVA NO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

'' INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COMIP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

'' DIISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

'' Institui o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras Providências"

"Fixa o menor salário e dispõe sobre o salário - base dos Servidores públicos integrantes do quadro permanente do Municipio de Guaramiranga, para o exercicio de 2017, e dá outras providências".

'' Altera a Lei nº227/2011 que Dispõe sobre a Contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Expecional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências".

LAUDO DO PROJETO DE LEI N° 001/2016

Autoriza a desafetação e transferência ao patrimônio para câmara municipal de Guaramiranga, do ímovel que indica pertencente ao Patrimônio dessa municipalidade e da outras providências.

"Altera o art.39 da Lei nº194/2009 e da outras providências"

" Autoriza desafetação e a Concessão de uso Especial para fins de moradia dos imoveis que indica pertencente ao patrimônio e dá outras providências"

"Dispõe sobre concessão de direito de uso da central de artesanato de propriedade do Municipio de Guaramiranga a Associação dos Artesões e Emprededores de Guaramiranga( A.E.G) e dá outras providências".

''Dispõe sobre a unificação com ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do quadro de pessoal efetivo do magisterio (PCCR/MAG) da secretaria da Educação básica de Guaramiranga e adota outras providências".

Dispõe sobre garantias de acesso a informações previstas no inciso XXXII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

"Dispõe sobre regime da Guarda Municipal, atribuições, gratificações e dá outras providencias"

Estima a receita Fixa a despesa do municipio

"Altera a lei nº 276/2014 - que Criou o Instituto de Previdência do Municipio de Guaramiranga - GUARAPREV e da outras providências"

"Abre ao vigente Orçamento Crédito adicional especial e dá outras providências"

" Dispõe sobre a instituição da Gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) efetivos ou cedidos e dá outras providencias"

'' Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde, altera as Leis de números 056/93,059/93 e 03/97. e da outras providências.

"Fixa o salário mínimo da Prefeitura Municipal de Guaramiranga para 2016, altera o salário base dos Servidores do Quadro Permanente do Municipio e dá outras providências."

" Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº10/2013, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guaramiranga e adota outras providências."

" Dispõe sobre a instiituição do Sistema Único de Assitência Social - SUAS, na forma que indica e dá outras providências".