Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 345 registros Informações atualizadas em: 16/07/2026 - 13:09:21

Lei Municipal: 210/2010 21/06/2010 · "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 209/2010 18/06/2010 · "Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Zélia de Matos Brito e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 208/2010 31/05/2010 · "Denomina a Rua próxima ao Colégio Júlio Holanda de ANTÔNIO BRITO e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 207/2010 31/05/2010 · "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências."Acessar Lei Municipal: 206/2010 31/05/2010 · "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaramiranga-Ce a Deputada Gorete Pereira."Acessar Lei Municipal: 205/2010 12/04/2010 · "Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal temporário para a Administração e adota outras providências"Acessar Lei Municipal: 204/2010 12/04/2010 · "Dispõe sobre a abertura de crédito Especial, no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 203/2010 12/04/2010 · "Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, em seu art. 43 e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 202/2010 12/04/2010 · "Dispõe sobre alteração do PPA e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 201/2010 12/04/2010 · "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaramiranga a Sônia Maria Pinheiro Rocha Lima"Acessar Lei Municipal: 200/2010 23/01/2010 · "Altera o salário básico dos funcionários do Quadro Permanente e a remuneração do Quadro Comissionário do Município de Guaramiranga e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 199/2010 23/01/2010 · Regulamento no âmbito do Município de Guaramiranga as Obrigações de Pequeno Valor a que alude o §3° do artigo 100, da constituição federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 198/2010 23/01/2010 · "Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal de nível superior para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências"Acessar Lei Municipal: 197/2010 23/01/2010 · Denomina o Cemitério Municipal situado na Rua Professor Júlio Holanda, nesta cidade de Guaramiranga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 196/2009 30/12/2009 · Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e estabelece seus objetivos, define competências e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 195/2009 30/12/2009 · Cria o Fundo Municipal de Cultura, dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Financiamento a Cultura e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 194/2009 30/12/2009 · Institui o Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 04/2009 30/12/2009 · Estabelece normas para concessão de anuência prévia para licenciamento e expedição de Habite-se pela Autoridade Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 193/2009 10/12/2009 · Estabelece normas compensatórias a degradação ambiental gerada pelas atividades de obras e serviços sujeitos a fiscalização municipal.Acessar Lei Municipal: 192/2009 10/12/2009 · Cria a Coordenadoria Muncipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guaramiranga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: Lei C 04/2009 10/12/2009 · Estabelece normas para concessão de anuência prévia para licenciamento e a expedição de habite-se pela autoridade municipal dá outras providências.Acessar Lei Municipal: Lei C 03/2009 10/12/2009 · Disciplina temporariamente o zoneamento dos núcleos distritais e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 191/2009 06/11/2009 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2010.Acessar Lei Municipal: 190/2009 06/11/2009 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do Muncípio para o Quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 189/2009 04/11/2009 · Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das áreas públicas, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 188/2009 04/11/2009 · Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no Município de Guaramiranga, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 02 /2009 04/11/2009 · Altera os arts. 212 e 213 da Lei nº 111 de 14 de janeiro de 2005Acessar Lei Municipal: Lei C 02/2009 04/11/2009 · Lei Complementar n° 02/2009 Alterar os arts. 212 e 213 da Lei n° 111 de 14 de janeiro de 2005.Acessar Lei Municipal: 187/2009 24/09/2009 · Cria cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 186/2009 27/08/2009 · Dispõe sobre o PROREC - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.Acessar

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