Dispõe sobre a criação da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Guaramiranga, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, voltado à reforçar a economia local, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do salário-mínimo no âmbito do Município de Guaramiranga, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Consolida a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

EMENTA: "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal transformar o cargo de atendente e auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e adota outras providências.

Reajusta o valor das bolsas do programa de monitoria na rede municipal de ensino de Guaramiranga e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do município de Guaramiranga/CE sobre a concessão de reajuste linear aos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do município de Guaramiranga/CE, sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras [...]

Fixar o menor salário do servidores públicos ativos e inativos, integrantes do quadro permanente do município de Guaramiranga, para o exercício de 2024, e dá outras providên [...]

Institui o programa de parcelamento especial de débitos e dá outras providências.

Projeto de lei que cria o cargo agente de contratação - comissão de contratação e equipe de apoio, nos moldes da nova Lei Federal de Licitações 14.133/2022.

Dispõe sobre a criação da coordenadoria de proteção e defesa animal no município de Guaramiranga e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Guaramiranga para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal [...]

Altera a Lei Nº 335/2018, dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes do município de Guaramiranga, na forma de unidade gestora e orçamentária, na estrutura adminis [...]

Altera a nomenclatura das escolas municipais e do centros de Educação infantil que indica e dá outras providências.

Autoriza o município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordos em processos administrati [...]

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal [...]

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, como altera a Lei Municipal Nº [...]

Cria os componentes do sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, do município de Guaramiranga/CE, revoga a Lei Municipal Nº 196/09 e 229/2011 atualizando a legislação [...]

Dispõe sobre a regulamentação do sistema único de assistência social - SUAS, no âmbito do município de Guaramiranga/CE, Sistematiza a llegislação pertinente, revoga legis [...]

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: "TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE GUARAMIRANGA - DEMUTRAN E DISPÕE SOBRE SUA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, NOVA NOMENCATURA E DÁ O [...]

Altera a Lei Municipal Nº 221/2010, e dá outras providências.

Inclui a disciplina de Educação Ambiental na matriz curricular das escolas da rede municipal de ensino de Guaramiranga e dá outras providências.

Dispõe sobre a unificação com ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do quadro de pessoal efetivo do magistério (PCCR/MG), da Secreta [...]

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNIC� [...]

Ementa: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Guaramiranga e dá outras providências"

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a * Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutri [...]

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Guaramiranga do Estado do Ceará no âmbito do Sistema [...]

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de MARÇO de 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.

DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2025 EM GUARAMIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece medidas administrativas para impedir poluição sonora no Município de Guaramiranga durante o Festival de Jazz e Blues, e adota outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (Carnaval 2025 e Quarta-feira de Cinzas), na Administração Pública Municipal de Guaramiranga, e a [...]

Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e a s Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Guaramiranga [...]

Prorroga o prazo de validade da licença de localização e funcionamento expedidos no exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Guaramiranga e dá outras providências.

Decreta a suspensão imediata de todos os contratos de prestação de serviçõs e dá outras providências.

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE JAZZ E BLUES E DÁ OUTRAS PROVID [...]

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE E DÁ OUTR [...]

ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS [...]

EMENTA: APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE NORMAS ESPE [...]

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE GUARAMIRANGA-CE E DÁ OUTRAS PRO [...]

MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]

EMENTA: MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVI [...]

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MU [...]

MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE OFUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, CANCELA A TRADICIONAL FESTA DE REVEILLON E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO D [...]

MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]

DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE JAZZ E BLUES DE GUARAMIRANGA, NO ANO DE 2021, NO CONTEXTO DA PANDEMIA A COVID/19 E D [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]

MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS [...]

Designação, Agente: Carmen Silvia Fernandes Alves Sousa, Cargo: Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria: Secretaria de Assistência Socia [...]

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional

Nomeação, Agente: Antonio Albanir Medeiros de Mesquita, Cargo: Assessor (a), Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Reginardo Martins Alves, Cargo: Secretário(a) Executivo, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário

Exoneração, Agente: Francisca Rocilene Rodrigues de Lima, Cargo: Assessor (a), Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Jessany Oliveira Gomes, Cargo: Assessor (a), Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Glayciane de Aquino Bezerra, Cargo: Assessor (a), Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Emerson Lima Lopes, Cargo: Gestor Especial, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Francisco Idelfonso Pereira da Silva, Cargo: Diretor (a), Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Francisca Maria Paz Rodrigues, Cargo: Gestor Especial, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Heloisa Maria Soares de Queiroz, Cargo: Gestor Especial, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Edimar Felix Lauriano, Cargo: Gestor Especial, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Francisco Ivan Valentim da Silva, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Clenildo de Abreu de Lima, Cargo: Gestor do Almoxarifado, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: José Airton Lopes, Cargo: Gestor Especial, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Núcleo Gestor das Escolas, Secretaria: Secretaria da Educação

EXONERAÇÃO, AGENTE: ALYSON OLIVEIRA ROCHA, CARGO: GESTOR ESPECIAL, SECRETARIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Nomeação, Agente: Gisele Vivia de Melo Felipe, Cargo: Diretor (a), Secretaria: Gabinete da Prefeita

Cessão, Agente: Osanildo de Oliveira Peixoto, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria da Educação

Cessão, Agente: Francisco Junior da Silva, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Felipe Soares Gomes, Cargo: Assessor (a), Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Alyson Oliveira Rocha, Cargo: Gestor Especial, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Kailanny Almeida Simao, Cargo: Assessor (a), Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Meirelane Fernandes Carvalho, Cargo: Assessor (a), Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Tayla Raviele Chagas do Nascimento, Cargo: Assessor (a), Secretaria: Secretaria da Educação

Cessão, Agente: Francisca Claudia Chagas Roberto, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria da Educação