Esfera: MUNICIPAL
Conta bancaria: 2185-8
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 21/12/2022
Data da celebração: 21/12/2022
Concedente: MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA
Responsável: ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Convenente: CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL
Responsável: PATRÍCIA JACAUNA BARBOSA
Informações do objeto
Constitui objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a cobertura das despesas decorrentes do Plano Anual de Atividades de 2023, com vistas a estruturar a administração do Consórcio e viabilizar suas atribuições definidas no Contrato de Consórcio, bem como realizar as ações previstas para 2023 no Plano Regionalizado de Coletas Seletivas Múltiplas detalhadas no cronograma de atividades 2019-2023.
Justificativa
O presente CONTRATO DE RATEIO é regido pelo disposto no art. 8º da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005, e arts. 13 e seguintes do Decreto Federal 6.017, de 17 de Janeiro de 2007, Lei Municipal nº 1.254, 02 de maio de 2018 (Ratificação do Protocolo gba, de Inténções do Consórcio), no Estatuto do Consórcio Associação Pública dos o Municípios de Baturité para Saneamento Ambiental Consórcio AMSA, bem como nos demais normativos pertinentes a matéria.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 33.477,80 | 33.477,80 | ||
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| 33.477,80 | 33.477,80 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONTRATO DE RATEIO | 5MB | 
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