SECRETARIA DE FINANÇAS

MARIA ROBERVANIA PINHEIRO LIMA

SECRETÁRIO(A)

Amparo: Nomeação: 001/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 0362066

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.606.478/0001-09

Telefone(s): (85) 9.8551-1974

E-MAIL: financas@guaramiranga.ce.gov.br

Horário: SEG. À SEX. | 08:00H ÀS 16:00H

Endereço: RUA JOAQUIM ALVES NOGUEIRA, Nº 409 - CENTRO - CEP: 62.766-000

Mais informações do orgão

Missão

Planejar, Prover e Gerir a Receita Pública com Responsabilidade fiscal, proporcionando o Financiamento, Fortalecimento e Desenvolvimento do Município de Guaramiranga.

Visão

Ser Instituição de Excelência no Planejamento e Gestão das Receitas Públicas do Município de Guaramiranga.

Valores

Ética;

Transparência;

Justiça Fiscal;

Eficiência ao Recursos Públicos;

Legalidade;

Sustentabilidade Fiscal;

Humanização;

Respeito ao Cidadãos;

Funções

A Secretaria Finanças é o órgão central do sistema de Contabilidade e Financeira do Município; responsável pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação de erários e outros valores do município; pelo controle e escrituração contábil; pela administração da Dívida Ativa do Município; pela fiscalização regida pelo Código Tributário Municipal e pelas leis municipais que culminam infrações, e pela formulação de políticas tributárias de competência do Município; pelo desenvolvimento de atividades referentes a lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e pela atualização das plantas cadastral do município; pela fiscalização e cumprimento das normas referentes a zoneamentos, além de ser responsável pela implantação e execução de sistemas de processamento de dados da Prefeitura.

Atribuições da Secretaria

Controlar o fluxo de caixa e promover os pagamentos de responsabilidade do município;

Controlar os saldos disponíveis em bancos ou em caixa;

Programar e executar os desembolsos financeiros;

Estudar e pesquisar a previsão da receita bem como a- dotar as providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;

Promover a escrituração dos atos e fatos contábeis de todos os bens, direitos e obrigações do município, seus ór- gãos e entidades, nos termos e prazos legais;

Preparar balancetes, bem como o balanço geral e a prestação de contas de recursos, transferidos para o município;

Executar quaisquer outros atos inerentes à contabilidade da Prefeitura;

Responder pela elaboração do plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal;

Exercer atividades de fiscalização tributária através de fiscais e dos comandos volantes;

Exercer os atos de arrecadação, através das agências de arrecadação;

Controlar, cadastrar e lançar os tributos municipais;

Emitir guias, talões, para recebimento de tributos municipais via bancária;

Licenciar obras particulares;

Licenciar projetos de parcelamento do solo;

Fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor, Código de Edificações e Código de Posturas;

Administração da Dívida Ativa do Município.

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARIA ROBERVANIA PINHEIRO LIMA	01/01/2017	01/01/2017
JAIRO DE CARVALHO CASTELO BRANCO	02/01/2017	31/12/2020

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARIA ROBERVANIA PINHEIRO LIMA	01/01/2024

Setor	Contatos	E-mail	Mais
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA		financas@guaramiranga.ce.gov.br
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE		financas@guaramiranga.ce.gov.br
TESOURARIA		financas@guaramiranga.ce.gov.br