| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 09/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 09/07/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Pedro Hugo Saraiva Barbosa |
| Responsável pela Informação | Francisco Walbert Felipe Silva Dantas |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Walbert Felipe Silva Dantas |
| Responsável pela Homologação | Francisco Walbert Felipe Silva Dantas |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL E ANEXOS | 694KB | 
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