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DISPENSA: 2021.06.1.1-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/06/2021
Data da divulgação do extrato: 02/06/2021
Data da ratificação: 02/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 02/06/2021
Informações do objeto
PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ELABORAÇÃO E EXERCUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA GUARAMIRANGA, COM O OBJETIVO DE REPOSICIONAMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO PÓS PANDEMIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ELABORAÇÃO E EXERCUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA GUARAMIRANGA, COM OBJETIVO DE REPOSICIONAMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO PÓS PANDEMIA., através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no Inciso I, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XIII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Alison Pereira dos Santos
Responsável pela Informação Francisco Alison Pereira dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Laydson Alves de Sousa
Responsável pela Ratificação Francisco Jose Rabelo Leal
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Turismo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO ESTADO 07.121.494/0001-01 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 41KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 80KB
declaração de dispensa PDF 47KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 17.21.06.03.1 2021 SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO ESTADO 25.200,00 03/06/2021
31/12/2021
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