| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Elizabeth Geraldo Rodrigues Bezerra |
| Responsável pela Informação | Elizabeth Geraldo Rodrigues Bezerra |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lícia Maria de Oliveira Rios |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Walbert Felipe Silva Dantas |