| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Ramalho Meireles |
| Responsável pela Informação | Francisco Ramalho Meireles |
| Responsável pela Ratificação | Carmen Silvia Fernandes Alves Sousa |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |