| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 04/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 04/03/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 04/03/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | O ESTADO |
| 04/03/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | M2A |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Ramalho Meireles |
| Responsável pela Informação | Francisco Ramalho Meireles |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lícia Maria de Oliveira Rios |
| Responsável pela Adjudicação | Carmen Silvia Fernandes Alves Sousa |
| Responsável pela Homologação | Carmen Silvia Fernandes Alves Sousa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional | GERENCIADOR |