| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Ramalho Meireles |
| Responsável pela Informação | Francisco Ramalho Meireles |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lícia Maria de Oliveira Rios |
| Responsável pela Adjudicação | Carmen Silvia Fernandes Alves Sousa |
| Responsável pela Homologação | Carmen Silvia Fernandes Alves Sousa |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |