Prefeitura de Guaramiranga

DISPENSA: 2021.02.02.1-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2021

Data da divulgação do extrato: 04/02/2021

Data da ratificação: 04/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 04/02/2021

Informações do objeto

SERVICO COM LOCACAO DE VEICULOS COM CONDUTOR PARA ATENDER AO PROJETO CRIANCA FELIZ, REALIZADO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE VEICULOS COM CONDUTOR PARA ATENDER AO PROJETO CRIANÇA FELIZ, REALIZADO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/CE., através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Francisco Alison Pereira dos Santos
Responsável pela Informação	Francisco Alison Pereira dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Laydson Alves de Sousa
Responsável pela Ratificação	Naira Angera Soares Castelo Branco

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SAMYLLA LUCAS DA ROCHA	*.025.183-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/02/2021 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Naira Angera Soares Castelo Branco

DATA: 03/02/2021 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

DATA: 03/02/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO	PDF	110KB

Descrição

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PROCESSO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

PDF

110KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	12.21.02.05.1	2021	SAMYLLA LUCAS DA ROCHA	12.100,00	05/02/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

05/02/2021

CONTRATO ORIGINAL

12.21.02.05.1

2021

SAMYLLA LUCAS DA ROCHA

12.100,00

05/02/2021
31/12/2021

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