Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
19/01/2024
Data da
ratificação:
22/01/2024
Data da divulgação da
ratificação:
22/01/2024
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO SITIO LINHA DA SERRA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARINA VINUTO DE LIMA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE GUARAMIRANGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel se justifica, pois conforme contido no estudo técnico preliminar ETP, na busca de encontrar a solução mais adequada para a instalação do centro educação infantil Marina Vinuto de Lima, iniciou-se a pesquisa em imóveis de propriedade da Secretaria de Educação sendo constatado que a citada pasta não possui nenhum imóvel de sua propriedade na região Central, sendo então realizada a visita em alguns imóveis da região que pudessem atender as necessidades da Administração, sendo que a singularidade do imóvel a ser locado se justifica, pois o imóvel possui características e localização que tornam necessária sua escolha.
Justificativa do preço
Cabe ressaltar que o contrato oriundo da inexigibilidade de processo de licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura com vigência de 12 (doze) meses, podendo ainda ser prorrogado, caso seja constatado a necessidade pela Administração.
Fundamentação legal
Por fim, caberá à autoridade competente revogar ou anular esse procedimento, no todo ou em parte, nos termos do artigo 71 da Lei nº. 14.133/21, sendo que para dirimir quaisquer questões que por ventura venham surgir com a execução do presente procedimento de inexigibilidade de licitação, fica eleito o Foro da Comarca de GUARAMIRANGA/CE, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
