DISPENSA: 2023.07.20.2-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/07/2023

Data da divulgação do extrato: 20/07/2023

Data da ratificação: 20/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 20/07/2023

Informações do objeto

REALIZAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, DA DIVIDA ATIVA E COBRAÇA ADMINISTRATIVA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO IPTU, EXERCICIO 2023, JUNTO À CONTRIBUINTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA - CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DESTE MUNICIPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor de ADRIANO PIRES FERREIRA 0855993348, com o valor R$ 17.400,00(DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS) em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO ORDINARIO DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAYDSON ALVES DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS	MARIA ROBERVANIA PINHEIRO LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ADRIANO PIRES FERREIRA 08551993348	44.766.066/0001-62	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 20/07/2023 - 10:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS

DATA: 20/07/2023 - 09:10 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	41KB
DISPENSA	PDF	81KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	03.23.07.20.1	2023	ADRIANO PIRES FERREIRA 08551993348	17.400,00	20/07/2023 20/08/2023

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