Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
16/03/2023
Data da
ratificação:
16/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
16/03/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PRESTAÇÃOE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA EXERCICIO 2024, DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA EXERCICIO 2024, DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA. , através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme demostrado através do mapa comparativo de preços no qual foi escolhido a proposta de menor preço encontrado.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
