Prefeitura de Guaramiranga

DISPENSA: 2023.05.24.1-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/05/2023

Data da divulgação do extrato: 24/05/2023

Data da ratificação: 24/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 24/05/2023

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO DE LINHA DA SERRA, GUARAMIRANGA - CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO DE LINHA DA SERRA, GUARAMIRANGA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAUDE , DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA(CE). , através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local de acordo com o laudo de avalição do imóvel.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/05/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAYDSON ALVES DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE	SILVANA SOARES DE SOUZA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BENEDITA VIANA DE MENDONCA	*.509.193-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 24/05/2023 - 13:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS

DATA: 24/05/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE DISPESA DE LICITAÇÃO	PDF	69KB
DISPENSA	PDF	89KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	65KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE DISPESA DE LICITAÇÃO

PDF

69KB

DISPENSA

PDF

89KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

65KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	10.23.05.24.1	2023	BENEDITA VIANA DE MENDONCA	7.200,00	24/05/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

24/05/2023

CONTRATO ORIGINAL

10.23.05.24.1

2023

BENEDITA VIANA DE MENDONCA

7.200,00

24/05/2023
31/12/2023

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