Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
24/05/2023
Data da
ratificação:
24/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
24/05/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO DE LINHA DA SERRA, GUARAMIRANGA - CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO DE LINHA DA SERRA, GUARAMIRANGA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAUDE , DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA(CE). , através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local de acordo com o laudo de avalição do imóvel.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
