Prefeitura de Guaramiranga

DISPENSA: 2021.03.23.1-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 25/03/2021

Data da divulgação do extrato: 25/03/2021

Data da ratificação: 25/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 25/03/2021

Informações do objeto

LOCACAO DE UM IMOVEL NA RUA CONJUNTO FREI DOMINGOS-CENTRO GUARAMIRANGA-CE, DESTINADO AO BENEFICIO DO ALUGUEL SOCIAL, ATRAVES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NA LOCALIDADE DE RUA CONJUNTO FREI DOMINGOS, DESTINADO AO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSOS ORDINÁRIOS da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	ANTONIA LUZIANA MOREIRA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAYDSON ALVES DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	NAIRA ANGERA SOARES CASTELO BRANCO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	NAIRA ANGERA SOARES CASTELO BRANCO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA DE FATIMA CRUZ LIMA	*.714.713-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 25/03/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NAIRA ANGERA SOARES CASTELO BRANCO

DATA: 25/03/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA LUZIANA MOREIRA DE SOUSA

DATA: 25/03/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA LUZIANA MOREIRA DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
processo de dispensa e ratificação	PDF	108KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	12.21.03.26.2	2021	MARIA DE FATIMA CRUZ LIMA	900,00	26/03/2021

Lista de licitações.

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