Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
03/01/2022
Data da
ratificação:
03/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
03/01/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO DE LINHA DA SERRA, GUARAMIRANGA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE DA LNHA DA SERRA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA(CE).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO DE LINHA DA SERRA, GUARAMIRANGA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE DA LINHA DA SERRA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA(CE), através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local de acordo com o laudo de avalição do imóvel.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
