09/10/2020
Ementa: Regulamenta a lei N° 14.017, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo N° 6, de 20 de março de 2020, no âmbito do Municipio de Guaramiranga e dá outras providências.
