Prefeitura de Guaramiranga

DISPENSA: 2021.06.1.1-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/06/2021

Data da divulgação do extrato: 02/06/2021

Data da ratificação: 02/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 02/06/2021

Informações do objeto

PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ELABORAÇÃO E EXERCUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA GUARAMIRANGA, COM O OBJETIVO DE REPOSICIONAMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO PÓS PANDEMIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ELABORAÇÃO E EXERCUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA GUARAMIRANGA, COM OBJETIVO DE REPOSICIONAMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO PÓS PANDEMIA., através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no Inciso I, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XIII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/06/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAYDSON ALVES DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO JOSE RABELO LEAL

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TURISMO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO ESTADO	07.121.494/0001-01	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/06/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSE RABELO LEAL

DATA: 02/06/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS

DATA: 02/06/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
RATIFICAÇÃO	PDF	41KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	80KB
declaração de dispensa	PDF	47KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

RATIFICAÇÃO

PDF

41KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

80KB

declaração de dispensa

PDF

47KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/06/2021	CONTRATO ORIGINAL	17.21.06.03.1	2021	SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO ESTADO	25.200,00	03/06/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/06/2021

CONTRATO ORIGINAL

17.21.06.03.1

2021

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO ESTADO

25.200,00

03/06/2021
31/12/2021

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