Prefeitura de Guaramiranga

DISPENSA: 2021.01.06.1-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/01/2021

Data da divulgação do extrato: 11/01/2021

Data da ratificação: 11/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/01/2021

Informações do objeto

LOCACAO DE UM IMOVEL NO DISTRITO DE LINHA DA SERRA, GUARAMIRANGA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE DA LINHA DA SERRA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA(CE).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO DE LINHA DA SERRA, GUARAMIRANGA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE DA LINHA DA SERRA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA(CE), através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local de acordo com o laudo de avalição do imóvel.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Francisco Alison Pereira dos Santos
Responsável pela Informação	Francisco Alison Pereira dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Laydson Alves de Sousa
Responsável pela Ratificação	Mateus Magalhaes Rodrigues dos Reis

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria da Educação

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BENEDITA VIANA DE MENDONCA	*.509.193-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/01/2021 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Mateus Magalhaes Rodrigues dos Reis

DATA: 11/01/2021 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

DATA: 11/01/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO	PDF	120KB

Descrição

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PROCESSO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

PDF

120KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	11.21.01.12.1	2021	BENEDITA VIANA DE MENDONCA	20.400,00	12/01/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/01/2021

CONTRATO ORIGINAL

11.21.01.12.1

2021

BENEDITA VIANA DE MENDONCA

20.400,00

12/01/2021
31/12/2021

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