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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.03.08.2-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/03/2021
Data da divulgação do extrato: 11/03/2021
Data da ratificação: 11/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/03/2021
Informações do objeto
LOCACAO DE UM IMOVEL NA RUA CONJUNTO FREI DOMINGOS-CENTRO GUARAMIRANGA-CE, DESTINADO AO BENEFICIO DO ALUGUEL SOCIAL, ATRAVES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NA LOCALIDADE DE RUA CONJUNTO FREI DOMINGOS, DESTINADO AO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSOS ORDINÁRIOS da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Alison Pereira dos Santos
Responsável pela Informação Antonia Luziana Moreira de Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Laydson Alves de Sousa
Responsável pela Ratificação Naira Angera Soares Castelo Branco
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARTINHO COSTA DA SILVA ***.847.903-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO PDF 110KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 12.21.03.11.1 2021 MARTINHO COSTA DA SILVA 1.050,00 26/03/2021
23/06/2021
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