| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Alison Pereira dos Santos |
| Responsável pela Informação | Francisco Alison Pereira dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Laydson Alves de Sousa |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |