Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 002/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 09/01/2026

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: Gabinete da Prefeita

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Prefeito Ynara Furtado Vasconcelos Mota

CNPJ: 07.606.478/0001-09

(85) 9.9260-6846

ouvidoria@guaramiranga.ce.gov.br

Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 - Centro, 62.766-000

Seg. à Sex. | 08:00h às 16:00h