PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2016                        
                                            
                    
                        Informações da contas de governo
                     
                                             Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
                    
                                             Data: 30/01/2017
                    
                    
                    
                    
                                             Agente: LUIZ EDUARDO VIANA VIEIRA
                    
                    
                    
                    
                        Informações do parecer do tribunal de contas
                     
                                         Situação: EMITIDO
                    
                                         Data: 06/05/2022
                                                                 Já foi julgado?: SIM
                    
                                             Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
                    
                                             Observação do parecer: Apreciou a presente prestação de contas Anuais do Governo Municipal  de Guaramiranga, exercicio Financeiro de 2016, de responsabilidade do senhor LUIZ EDUARDO VIANA VIEIRA, ao examinar e discutir a materia conforme registros na Ata d a Sessao que proferiu o parcer prévio DESFAVORAVÉL À APROVAVAÇÃOdas contas de governo examinadas.
                    
                    
                    
                        Informações do julgamento legislativo
                     
                                         Situação: JULGADO
                    
                                         Data: 12/09/2022
                    
                                             Já foi julgado?: SIM
                    
                                             Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
                    
                                             Observação do parecer: Em reunião realizada, no dia 12/09/2022 a comissão de finanças da camara Muncipal de Guaramiranga, nos termos regimentais, acata o parecer do relator e manifesta pela apresentaçao do projeto de Decreto Legislativo REJEITANDO as contas anuais de Governo, referente ao exercicio Financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Guaramiranga-Ce, sob a responsabilidade do ex Prefeito LUIZ EDUARDO VIANA VIEIRA, nos autos do processo n° 07021/2018.