| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 06/10/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 06/10/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO RAMALHO MEIRELES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO RAMALHO MEIRELES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LÍCIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS |
| Responsável pela Homologação | EDSON CRESILVALDO FARIAS LOPES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | GERENCIADOR |