| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 06/10/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 06/10/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Ramalho Meireles |
| Responsável pela Informação | Francisco Ramalho Meireles |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lícia Maria de Oliveira Rios |
| Responsável pela Homologação | Edson Cresilvaldo Farias Lopes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento | GERENCIADOR |