Prefeita de Guaramiranga decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (29/3), véspera do feriado da Paixão de Cristo

A Prefeita Municipal de Guaramiranga, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 98, VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dia 29 e 30 de março de 2018, datas em que a Igreja Católica celebra, solenemente, em seus templos no mundo interio, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo.

DECRETA:

Art. 1º - PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 29 de março de 2018, quinta-feira santa, para os servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Art. 2º - O dia 30 de março de 2018, data em recai neste ano a Sexta-feira da Paixão, é feriado religioso estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093 de 12 de setembro de 1995.

Art. 3º Estão excluídos do ponto facultativo que trata este Decreto os serviços essenciais de interesse público tais como atendimento à saúde compreendidos no âmbito do Hospital Municipal de Guaramiranga, limpeza urbana e trânsito, que serão realizados normalmente.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeita Roberlandia Ferreira Castelo Branco

 

Decreto: 010/2018