NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
384 16/04/2021 Ementa: "Institui no âmbito Municípal o auxilio emergencial, 'VAI DAR CERTO, GUARAMIRANGA', vinculado à secretaria do trabalho e desenvolvimento social, com o objetivo de garantir aos cidadãos condições mínimas de subsistência ante os efeitos da pandemia de COVID/19, e dá outras providências". 2021 LEI MUNICIPAL
380 11/03/2021 Ementa: "Ratifica Protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; Medicamentos, insumos e equipamemtos na área da daúde". 2021 LEI MUNICIPAL
367 24/09/2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a instituir, em caráter emergencial, programa de distribuição gratuita de máscaras, luvas e alcool em gel para população vulneravel do Municipio de Guaramiranga, como apoio ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), ante a flexibilização do isolamento social. 2020 LEI MUNICIPAL
366 24/09/2020 Ementa: Autoriza ao poder executivo, através da secretaria de educação, instituir em caráter emergencial programa de efetivação de ensino à distância, mediante a contratação de prestação de acesso à internet móvel 3g/4g, via serviço móvel pessoal - SMP, para fins de distribuição de chips sim cards aos alunos integrantes da rede municipal de ensino, no contexto de enfrentamento a emergencia de saúde pública de importancia internacional decorrente do novo coronavirus. 2020 LEI MUNICIPAL
365 07/07/2020 Ementa:"Dispõe sobre a prorrogação do mandato do presidente da diretoria executiva do GuaraPrev, durante o periodo da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia de COVID-19, de que trata a lei N° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020". 2020 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 19/05/2024 às 18:52:18