Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1117,031,2026-08-13,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA/CE, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL AORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1116,030,2026-07-20,"Regulamenta a ocupação e o uso dos espaços públicos por vendedores ambulantes nos espaços públicos de Guaramiranga, estabelece critérios de licenciamento, normas de postura, higiene, acessibilidade e dá outras providências. ",2026
1115,029,2026-07-14,"Dispõe sobre a cobrança de espaço público no Festival de Inverno do Município de Guaramiranga/CE - 2026, e dá outras providências.",2026
1114,028,2026-07-14,"“Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o Festival de Inverno de Guaramiranga/CE - 2026, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.”",2026
1098,025,2026-06-25,"Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guaramiranga no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.",2026
1099,024,2026-06-22,"Aprova a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Município de Guaramiranga para o período de 2026 a 2029, estabelece diretrizes para sua implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.",2026
1100,023,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.",2026
1101,022,2026-06-10,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA/CE, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1102,021,2026-06-08,"Estabelece horário de funcionamento diário dos órgãos/entidades do Sistema Administrativo Municipal de Guaramiranga/CE, e adota outras providências.",2026
1095,019,2026-06-02,"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 05 de junho de 2026, na Administração Pública Municipal de Guaramiranga/CE, e adota outras providências.",2026
1094,018,2026-05-04,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1090,017,2026-04-15,"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaramiranga/CE, institui a Política Municipal de Governo Digital e dá outras providências. ",2026
1109,016,2026-04-15,"DISPÕES A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA DOS DISREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1108,015,2026-04-15,"Regulamenta, no âmbito do Município de Guaramiranga/CE, os procedimentos de escuta ativa, escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.",2026
1107,014,2026-04-15,"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 DE ABRIL de 2026, na Administração Pública Municipal de Guaramiranga/CE, e adota outras providências.",2026
1081,013,2026-04-08,"Institui a Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), e dá outras providências.",2026
1080,012,2026-03-30,"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026, na Administração Pública Municipal de Guaramiranga/CE, e adota outras providências.",2026
1074,011,2026-03-12,"Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Turismo de Guaramiranga – GUARAMIRANGATUR, e dá outras providências.",2026
1106,010,2026-03-12,"Decreta feriado religioso o dia 19 de março de 2026 e Ponto facultativo o dia 20 de março de 2026, no Município de Guaramiranga/CE, e dá outras providências.",2026
1073,009,2026-03-04,"Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Intersetorial do Município de Guaramiranga/Ceará, pelos Direitos da Criança e Adolescente, dos Programas: Selo UNICEF – Município Aprovado e do Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança – PPAC",2026